Apresentação
Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um.
A partir disso, a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Executivo.
Um grupo de trabalho participou deste processo visando maior assertividade na adequação. Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:
● Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
● Secretaria Municipal de Saúde;
● Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
● Secretaria Municipal de Assistência Social;
● Secretaria Municipal de Educação;
● Secretaria Municipal de Finanças;
● Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
● Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal.
Na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:
- Sra: Lara Proença
- Telefone: (65) 3351-1200
- Email: lgpd@livramento.mt.gov.br
Política de Privacidade
A Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Prefeitura Nossa Senhora do Livramento e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.
Ver Política de PrivacidadeSolicitações
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível.
Fazer uma solicitaçãoTermos de Uso
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Ver Política de CookiesDecreto – Proteção de Dados
A proteção de dados no âmbito da Prefeitura Nossa Senhora do Livramento foi estabelecida através de Decreto expedido pelo chefe do executivo.
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